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Vereador Marco Aurélio 04/05/2021 19:38

Marcelândia: Projeto de Lei de Autoria do vereador Marco Aurélio será apreciado em segunda votação

A data escolhida para o desenvolvimento da Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira faz alusão ao Dia Mundial da Poupança, comemorado, anualmente, em 31 de outubro.

 O vereador Marco Aurélio Ribeiro, vem conduzindo bem o seu papel como vereador, eleito com 312 votos pelo (PSDB), o parlamentar vem se destacando pelo brilhante trabalho prestado a população, com apenas cinco meses de mandato, várias indicações já foram apresentadas pelo Parlamentar. 

O Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do vereador Marco Aurélio Ribeiro que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Marcelândia”.

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de  Marcelândia

De acordo com o texto normativo, o Projeto de Lei tem como objetivo transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças e adultos, por meio de palestras, cursos, seminários, distribuição de material escrito, realização de peças publicitárias, divulgação de informações em redes radiofônicas e mídia eletrônica oficial.
A data escolhida para o desenvolvimento da Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira faz alusão ao Dia Mundial da Poupança, comemorado, anualmente, em 31 de outubro.
O Dia Mundial da Poupança foi criado pelo Instituto Mundial de Bancos de Poupança, em 1925, na Itália. No entanto, a data só começou a ser comemorada a partir de 1933 no Brasil.
Ademais, sobre a possibilidade de geração de despesa ao Executivo em virtude da presente proposição, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral, no Tema 917, pacificou que “Não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos (art. 61, § 1º, II,"a", "c" e "e", da Constituição Federal).”
Assim, considerando que o objetivo desta proposição é proporcionar a base para uma boa gestão, conscientização sobre suprimento de necessidades básicas, programação para a concretização de planos e metas e a importância de ser um consumidor consciente e responsável por seu futuro e pela economia do País como um todo, solicito, apoio dos parlamentares representantes desta Casa de Leis para apreciação e aprovação do presente projeto de lei. O Projeto ainda passará pela segunda votação.

VEREADOR MARCO AURÉLIO RIBEIRO


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