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✦ Justiça

STF 05/12/2020 11:51

Cármen Lúcia vota contra reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

 “O constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das mesas das Casas Legislativas na legislatura imediatamente subsequente”, ressaltou.

  A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto do decano Marco Aurélio Mello e votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Agora, o placar do julgamento marca 5 votos a 2 pela liberação da reeleição.

 “O constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das mesas das Casas Legislativas na legislatura imediatamente subsequente”, ressaltou.

“Nos termos expressos no sistema vigente, é vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”, concluiu a ministra.

Veja como está o placar:

Voto a favor da reeleição: Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Voto a favor apenas da reeleição de Alcolumbre: Nunes Marques. Voto contra a reeleição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.


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