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✦ Política

Ministério da Justiça 04/12/2019 18:15

'Quanto antes melhor', diz Moro sobre a 2ª instância

“Se tem maioria para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação”, diz Moro sobre a 2ª instância.

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não concorda com a ideia de deixar para 2020 a decisão do Congresso Nacional sobre a prisão de condenados em segunda instância. 

Moro disse que não vê “lá muito sentido para postergação” e afirmou que quanto antes esse tema for pacificado melhor. 

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4), Moro declarou:

“É um momento relevante no qual o Congresso pode mandar uma mensagem para a população no sentido de que precisamos enfrentar o problema da impunidade, da criminalidade. E não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. Claro que a decisão se vai ser por PEC, por PL ou por ambos cabe ao Congresso.”

E, segundo o site Congresso em Foco, acrescentou:

“Mas, se tem maioria para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da justiça e segurança pública, quanto antes melhor, porque remedia o problema da impunidade, que acaba incentivando a reiteração criminosa.”


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