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✦ Política

MPF 24/09/2020 07:39

Advogado lembra ao MPF que escolha de ministro é atribuição exclusiva do presidente

Marcelo Bessa se refere à insistência do MPF de pedir afastamento do ministro do Meio Ambiente

 O advogado Marcelo Bessa estranha a insistência do Ministério Público Federal (MPF) em pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“O Poder Judiciário não pode interferir nos atos discricionários e da exclusiva competência do Poder Executivo”, lembrou Marcelo Bessa sobre a insistência que, segundo eles, surpreende os meios jurídicos.

“A escolha ou permanência de ministros de Estado é uma atribuição exclusiva do presidente da República”, explica ele, “salvo se houver algum impedimento de ordem objetiva, o que não parece ser o caso”.

O MPF pretende a demissão do ministro alegando que ele responde a ação de improbidade administrativa pelo suposto desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.

Nesta quarta (23), os procuradores enviaram petição à Justiça Federal no Distrito Federal insistindo na necessidade de uma decisão sobre o afastamento de Ricardo Salles.

“A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”, diz o MPF na petição.


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