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✦ Política

Câmara e Senado 25/09/2020 13:55

Parlamentares articulam para incluir servidores atuais na reforma administrativa

Mas parlamentares podem alterar o texto para incluir outros Poderes no escopo da reforma. A ideia é defendida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar pela reforma administrativa.

  Depois do caso envolvendo a promoção de 607 procuradores federais da AGU, ganhou força entre deputados e senadores projetos que ampliam a reforma administrativa, informa O Globo. O texto encaminhado ao Congresso no início do mês prevê o fim das promoções automáticas, mas não atinge procuradores e juízes, e só vale para servidores que forem contratados depois que as novas regras entrarem em vigor.

Mas parlamentares podem alterar o texto para incluir outros Poderes no escopo da reforma. A ideia é defendida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da frente parlamentar pela reforma administrativa.

De acordo com ele, a promoção em massa que aconteceu na AGU pode ajudar a angariar apoio popular para uma reforma que atinja os atuais servidores, inclusive os que já estão no topo das carreiras.

“Uma das vedações que a reforma traz é justamente a promoções automáticas por tempo de serviço. Só que essa vedação só está para novos servidores. Se a PEC estivesse em vigor e nós já tivéssemos esse instrumento, também para os atuais servidores, isso não aconteceria”, afirmou ao jornal.

Segundo Mitraud, o fato de o procurador-geral suspender as promoções e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ter apresentado um decreto para sustar a medida podem indicar que o governo estaria disposto a estender essas vedações para os atuais servidores.

Além do caso da AGU, o movimento Livres e o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) levantaram que, em janeiro, procuradores e subprocuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho embolsaram mais de R$ 15 milhões em auxílios, como alimentação, transporte, moradia e creche.

O deputado tucano apresentou uma emenda ao projeto da reforma administrativa para acabar com “penduricalhos” para todos os servidores que ganham mais que 25% dos salários dos ministros do STF, algo em torno de R$ 10 mil.


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